Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da Tec Fazer, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Tec Fazer fornece serviços de desenvolvimento de software, incluindo mas não limitado a:

• Desenvolvimento de websites e aplicações web
• Desenvolvimento de aplicações móveis
• Desenvolvimento de e-commerce
• Software personalizado
• Design UI/UX
• Consultoria tecnológica

3. Obrigações do Cliente

Como cliente, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas
• Responder prontamente às solicitações de informação
• Fornecer acesso necessário a sistemas e recursos
• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não utilizar os serviços para fins ilegais

4. Pagamentos e Faturação

4.1 Preços

Os preços são apresentados em Euros (EUR) e podem estar sujeitos a IVA conforme aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.

4.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de cartão de crédito/débito processados pelo Stripe. Todos os pagamentos são seguros e encriptados.

4.3 Subscrições

As subscrições são renovadas automaticamente. Pode cancelar a qualquer momento através do portal do cliente. Os reembolsos são processados de acordo com a nossa política de reembolso.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Trabalho Desenvolvido

Após o pagamento integral, o cliente recebe os direitos de propriedade sobre o trabalho desenvolvido especificamente para o seu projeto, exceto componentes de terceiros e ferramentas proprietárias da Tec Fazer.

5.2 Materiais Pré-Existentes

A Tec Fazer retém todos os direitos sobre ferramentas, frameworks e componentes pré-existentes utilizados no desenvolvimento.

6. Garantias e Suporte

6.1 Garantia de Qualidade

Garantimos que o trabalho será realizado de forma profissional e de acordo com os padrões da indústria. Oferecemos um período de garantia de 90 dias para correção de bugs após a entrega.

6.2 Suporte Técnico

O suporte técnico está disponível de acordo com o plano contratado. Os tempos de resposta variam conforme a prioridade do ticket.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Tec Fazer não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou receitas
• Perda de dados (exceto por negligência grave)
• Interrupções de serviço de terceiros

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações proprietárias e sensíveis partilhadas durante o projeto. Esta obrigação permanece em vigor após o término do contrato.

9. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. Em caso de rescisão:

• O cliente deve pagar por todo o trabalho concluído
• Materiais desenvolvidos até à data serão entregues
• Obrigações de confidencialidade permanecem em vigor

10. Força Maior

Nenhuma parte será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo desastres naturais, guerras, pandemias ou falhas de infraestrutura.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no website. O uso continuado dos serviços constitui aceitação dos termos modificados.

13. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos: